Nos últimos dias, um vídeo que mostra um episódio de violência envolvendo efectivos da Polícia Nacional voltou a circular nas redes sociais, plataformas informativas e em grupos de partilha de mensagens, levando à sua divulgação como se se tratasse de um acontecimento recente.
A equipa do Verifica.ao apurou que, segundo uma nota divulgada pelos representantes legais de um dos visados, o incidente ocorreu há quatro anos e o caso já foi objecto de decisão judicial. Assim, a recente circulação das imagens não significa que o episódio tenha acontecido nos últimos dias.
Num comunicado dirigido à comunicação social, os representantes legais lamentaram a republicação do vídeo e alertaram que a divulgação ou partilha de imagens da pessoa visada sem autorização, sobretudo em circunstâncias susceptíveis de prejudicar a sua honra, reputação e direito à imagem, poderá violar direitos legalmente protegidos e, dependendo das circunstâncias, dar origem a responsabilidade civil ou criminal.
A nota invoca o artigo 79.º do Código Civil, relativo ao direito à imagem, os artigos 180.º e seguintes do Código Penal, referentes aos crimes contra a honra, e o artigo 192.º do Código Penal, relativo à devassa da vida privada. Os representantes legais ressalvam que a qualificação jurídica dependerá das circunstâncias concretas do caso e da legislação aplicável.
A defesa apela, por isso, à divulgação responsável de conteúdos nas plataformas digitais e alerta para a necessidade de respeitar os direitos das pessoas retratadas, mesmo quando as imagens já circulam publicamente.
Veredicto: ANTIGO.
O vídeo não deve ser apresentado como se documentasse um incidente recente. De acordo com os representantes legais citados na imprensa, o episódio ocorreu há quatro anos e já foi objecto de decisão judicial. A sua republicação sem o contexto temporal adequado pode induzir os utilizadores das redes sociais em erro e contribuir para a exposição desnecessária das pessoas envolvidas.
Fique atento ao Verifica.ao. Estamos aqui para combater a desinformação e garantir que as pessoas tenham acesso a informações precisas.
