Uma imagem que circula nas redes sociais e em grupos do WhatsApp apresenta um suposto Decreto-Lei n.º 24/2026, alegadamente publicado no Diário da República de Angola, a 14 de Outubro de 2026. O documento atribui ao Presidente da República, João Lourenço, a aprovação de medidas que tornariam obrigatórios os testes de ADN após o nascimento de crianças e estabeleceriam penas de prisão não inferiores a dois anos para homens que se recusassem injustificadamente a reconhecer a paternidade e para mulheres que declarassem falsamente a paternidade de uma criança.
A publicação tem sido partilhada como se fosse um diploma legal oficial. Perante a circulação do conteúdo, a equipa do Verifica.ao investigou a alegação e concluiu que a informação é FALSA. Não foi encontrada confirmação oficial da existência do diploma com o número, a data e o conteúdo apresentados na imagem. Além disso, o documento contém inconsistências que levantam dúvidas sobre a sua autenticidade.
O que revelou a investigação?
A equipa do Verifica.ao procurou referências ao alegado diploma nas páginas oficiais da Presidência da República e no portal do Diário da República, mas não encontrou registos que confirmem a sua publicação.
A apresentação gráfica da imagem também difere do formato habitualmente utilizado na divulgação de diplomas legais oficiais. Embora a aparência de um documento não seja, por si só, suficiente para comprovar a sua falsidade, a ausência de um registo oficial que permita consultar o texto original constitui um motivo importante para questionar a sua autenticidade.
Outro elemento que merece atenção é a data indicada no cabeçalho. A imagem apresenta a inscrição «Sexta-feira, 14 de Outubro de 2026». Contudo, o dia 14 de Outubro de 2026 corresponde a uma quarta-feira, e não a uma sexta-feira. Esta incongruência constitui mais um sinal de alerta sobre a credibilidade do documento.
O nome indicado para a Casa Civil também está desactualizado
A imagem identifica Adão de Almeida como Secretário de Estado para a Casa Civil. No entanto, essa informação é antiga.
Em Novembro de 2025, o Presidente João Lourenço exonerou Adão Francisco Correia de Almeida do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil e nomeou Dionísio Manuel da Fonseca para o substituir, conforme informação divulgada pelo portal oficial do CIPRA.
Além disso, o documento utiliza a designação «Secretário de Estado para a Casa Civil», diferente do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil que a própria imagem atribui indirectamente à estrutura presidencial. A identificação incorrecta do responsável constitui outra inconsistência relevante.
Ausência de cobertura jornalística e confirmação oficial
A equipa do Verifica.ao também não encontrou referências credíveis ao alegado diploma nos meios de comunicação consultados. Uma medida que introduzisse a obrigatoriedade de testes de ADN para recém-nascidos e novas penas criminais teria consequências jurídicas e sociais significativas, sendo expectável que suscitasse atenção pública.
Neste caso, esse elemento deve ser considerado em conjunto com a falta de confirmação nos canais oficiais, a incongruência no dia da semana e a identificação desactualizada do responsável pela Casa Civil.
Conclusão da verificação
A informação é classificada como FALSA. Não foram encontrados registos oficiais que confirmem a existência do alegado Decreto-Lei n.º 24/2026 com as medidas descritas na imagem. A publicação apresenta ainda inconsistências na data e na identificação do responsável pela Casa Civil, reforçando as dúvidas sobre a sua autenticidade.
O Verifica.ao recomenda que os cidadãos não partilhem este conteúdo como se fosse legislação em vigor. Antes de divulgar informações sobre novas leis, penas criminais ou decisões presidenciais, é fundamental consultar o Diário da República e os canais institucionais competentes.
Fique atento ao Verifica.ao. Estamos aqui para combater a desinformação e garantir que as pessoas tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas.
