Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais e em alguns portais informativos a alegação de que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está a suspender arbitrariamente as pensões de aposentados, sem aviso prévio nem explicações oficiais.
A informação, inicialmente divulgada pelo portal Club-K, afirmava que a medida estaria a afectar cidadãos que, depois de anos de serviço público, estariam a ver os seus rendimentos suspensos de forma irregular.
A equipa do Verifica.ao analisou a alegação e concluiu que a informação é FALSA.
O que diz o INSS
Em comunicado oficial enviado à redacção do Verifica.ao, o Departamento de Comunicação Institucional do INSS, por intermédio da sua directora, refutou categoricamente as acusações de arbitrariedade.
O documento esclarece que as suspensões de pensões ocorrem apenas no âmbito de procedimentos administrativos legais, e nunca de forma aleatória ou sem fundamento jurídico.
“As suspensões, que se traduzem em actos administrativos, têm decorrido em sede de procedimentos administrativos e sob regência do princípio da legalidade”, lê-se no comunicado.
O INSS cita ainda o artigo 13.º do Decreto n.º 50/05, de 8 de Agosto, e o artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 299/20, de 23 de Novembro, que autorizam a suspensão de pensões sempre que haja suspeita de fraude à segurança social — por exemplo, quando se detectam manipulações contributivas, erros ou simulações no momento da concessão das pensões.
“As suspensões das pensões só são levantadas quando se enfraquecem os indícios de irregularidade, no decurso dos procedimentos que o INSS leva a cabo”, acrescenta o comunicado.
A instituição considera, por isso, que as alegações divulgadas são “eivadas de falsidade e injuriosas”, uma vez que procuram atribuir ao INSS uma prática que não condiz com a sua actuação legal nem institucional.
O órgão reforça ainda o seu compromisso em garantir a sustentabilidade do sistema de protecção social, respeitando os princípios de legalidade, transparência e boa administração pública.
Veredito: ❌ FALSO
Não é verdade que o INSS esteja a realizar suspensões arbitrárias de pensões.
As suspensões que ocorrem seguem procedimentos administrativos previstos na lei, em situações que envolvem suspeitas fundamentadas de irregularidades ou fraude contributiva.
O Verifica.ao relembra a todos os cidadãos que é essencial verificar a origem das informações antes de as partilhar.
Estamos aqui para combater a desinformação e garantir que o público tenha acesso a informações precisas, fiáveis e verificadas.
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