Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais e em diversas plataformas informativas a alegação de que, durante o mandato do Presidente da República, João Lourenço, o Estado angolano, através do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), terá adquirido por 1.000.000.000 de dólares (1 bilião de dólares) a participação de 25% da empresa brasileira Oi na Unitel.
A publicação tem sido utilizada para sustentar diferentes interpretações sobre a estrutura accionista da maior operadora de telecomunicações do país, que foi recentemente cotada em bolsa.
Mas será que esta informação corresponde aos factos?
A equipa do Verifica.ao investigou a alegação com base em documentos oficiais, comunicados ao mercado e informação societária. O veredito é claro: a informação é falsa.
O que aconteceu na realidade?
A operação citada ocorreu em 24 de Janeiro de 2020, mas o comprador não foi o Estado angolano nem o INACOM.
Quem adquiriu a participação indirecta de 25% da Unitel pertencente à operadora brasileira Oi S.A. foi a Sonangol, através da aquisição da holding PT Ventures, detida pela Africatel, subsidiária da Oi.
O próprio comunicado oficial divulgado pela Oi aos investidores confirma que a totalidade da participação indirecta na Unitel foi vendida à Sonangol, o negócio foi avaliado em 1,0 mil milhões de dólares e esse valor não dizia respeito apenas às acções da Unitel.
O valor de 1 bilião de dólares não corresponde apenas aos 25% da Unitel
Outro aspecto frequentemente omitido nas publicações é que o montante de 1 bilião de dólares abrangia um conjunto de activos e direitos económicos.
Além da participação na Unitel, a operação incluía direitos sobre dividendos acumulados, créditos reconhecidos em processos de arbitragem e a participação da Oi na empresa Multitel.
Assim, afirmar que os 25% da Unitel foram comprados isoladamente por 1 bilião de dólares não corresponde à realidade documental da transacção.
O INACOM participou na compra?
Não.
Durante a investigação, o Verifica.ao não encontrou qualquer Decreto Presidencial, despacho executivo, relatório do IGAPE. documento do Ministério das Finanças e comunicado oficial do INACOM que demonstre que o Instituto Angolano das Comunicações tenha adquirido a participação da Oi na Unitel.
Toda a documentação disponível aponta para a Sonangol como compradora da participação.
De onde surgiu a confusão?
Pela investigação do Verifica.ao, a desinformação resulta, muito provavelmente, da mistura de duas operações completamente diferentes.
Janeiro de 2020
A Sonangol comprou à Oi a participação indirecta de 25% da Unitel, através de uma operação avaliada em 1 bilião de dólares, que incluía outros activos e créditos.
Outubro de 2022
O Presidente da República assinou decretos que determinaram a nacionalização das participações da Vidatel (25%) e da Geni (25%), que passaram para a esfera do Estado sob gestão do IGAPE.
Estas participações não foram compradas por 1 bilião de dólares.
Tratou-se de uma nacionalização, prevista em decretos presidenciais, sendo que qualquer eventual indemnização dependeria dos mecanismos legais aplicáveis e não corresponde ao valor divulgado nas publicações.
Porque esta desinformação é problemática?
Misturar operações empresariais distintas cria interpretações erradas sobre a estrutura accionista da Unitel e sobre a utilização de recursos públicos.
Em matérias económicas e financeiras, é essencial distinguir conceitos como compra de participações, nacionalização. aquisição de holdings, compra de activos e indemnizações previstas na lei.
Confundir estes processos conduz à divulgação de informações imprecisas que podem influenciar o debate público com base em factos incorretos.
Veredito do Verifica.ao
FALSO.
Não existem provas de que o Estado angolano ou o INACOM tenham comprado directamente os 25% da Oi na Unitel por 1 bilião de dólares.
Os documentos oficiais mostram que o INACOM não adquiriu a participação da Oi na Unitel, o Estado angolano não realizou essa compra através do INACOM;
A participação foi adquirida pela Sonangol, em Janeiro de 2020 e o valor de 1 bilião de dólares dizia respeito a uma operação mais ampla, que incluía a participação na Unitel, direitos sobre dividendos, créditos reconhecidos em arbitragem e a participação na Multitel.
Esteja atento à desinformação
Informações relacionadas com empresas estratégicas, investimentos públicos e operações financeiras são frequentemente retiradas do contexto ou apresentadas de forma incompleta nas redes sociais.
Antes de partilhar conteúdos deste tipo, confirme sempre a informação através de documentos oficiais e de fontes credíveis.
O Verifica.ao continuará a acompanhar as alegações que circulam no espaço público, combatendo a desinformação e garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas.
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