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ANIESA disponibiliza documento que proíbe inspecções e suspensão de fiscalizações

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Nas redes sociais e grupos do WhatsApp tem circulado um documento com a identidade visual da ANIESA, que alegadamente permitiria aos agentes económicos ficar isentos ou protegidos de acções de inspecção durante um período de seis meses a um ano, mediante o pagamento de determinados valores.

Perante a circulação do conteúdo, a equipa do Verifica.ao analisou o documento e consultou o comunicado oficial divulgado pela ANIESA para verificar a sua autenticidade.

ANIESA desmente documento

Num comunicado de imprensa emitido a 7 de Setembro de 2026, a ANIESA alertou os operadores económicos e comerciantes para uma tentativa de burla através da utilização indevida da identidade visual da instituição.

A autoridade confirmou que o documento denominado “Aviso de Proibição de Inspecção” é falso e que não possui qualquer validade legal ou administrativa no ordenamento jurídico angolano.

A ANIESA esclarece igualmente que não emite documentos ou certidões destinados a impedir ou suspender as acções regulares de inspecção e fiscalização às actividades económicas e de segurança alimentar.

Não existem pagamentos para suspender inspecções

De acordo com a autoridade, também não existem taxas, pagamentos de “carimbos de urgência” ou transferências bancárias solicitadas por telefone para a emissão de relatórios ou para a suspensão de inspecções.

A ANIESA alerta que eventuais cobranças desta natureza podem configurar uma tentativa de burla e usurpação de funções, recomendando aos operadores económicos que recusem abordagens semelhantes e denunciem os casos às autoridades competentes.

A instituição disponibilizou ainda os seus canais oficiais para a apresentação de denúncias, incluindo os números 949 851 565 e 929 515 101, bem como os endereços de correio electrónico aniesa@aniesa.gov.ao e denuncias@aniesa.gov.ao.

Veredicto: FALSO

O documento intitulado “Aviso de Proibição de Inspecção” que circula nas redes sociais não foi emitido pela ANIESA. A própria autoridade confirmou que o documento é falso e não possui validade legal ou administrativa.

A alegação de que é possível obter uma suspensão ou isenção das inspecções mediante pagamento também não corresponde a qualquer procedimento oficial da ANIESA.

Fique atento ao Verifica.ao. Estamos aqui para combater a desinformação e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas.

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