Cabo Verde apelou nesta semana a um esforço conjunto com países lusófonos africanos e Timor-Leste para atualização das leis e combater a desinformação digital, sobretudo nas eleições, defendendo respostas rápidas que fortaleçam a qualidade e competência da comunicação social.
“Nós, africanos lusófonos e Timor Leste, temos de fazer um grande investimento junto dos nossos parlamentos para alterar o quadro legal e responder a estes novos fenómenos que perturbam a comunicação social tradicional, obrigando-a também a melhorar a sua qualidade e competência”, afirmou Arminda Barros, presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) de Cabo Verde.
A responsável falava na cidade da Praia, à margem de um encontro da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social (PER), referindo que na campanha para as eleições autárquicas de dezembro de 2024, em Cabo Verde, “ficou provado (…) que houve desinformação altamente prejudicial às candidaturas”, o que exige uma resposta.
“Muitos países já investiram muito bem nessa matéria e vamos aprender”, acrescentou, ressalvando que “a realidade muda rapidamente”, mas as leis demoram “muito tempo” a ser aprovadas.
A ARC pretende criar um centro de verificação de factos, este ano, em parceria com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) e órgãos de comunicação social do país, para combater a desinformação.
“No caso de Portugal, a situação é diferente, porque já existe regulamentação e diretivas da União Europeia (UE) que entram no quadro nacional”, explicou.
Pretende-se que o centro de verificação de factos seja uma entidade independente, com o objetivo de promover a literacia mediática e reforçar a responsabilidade na divulgação de notícias.
A proposta inclui a utilização de tecnologias avançadas como inteligência artificial (IA), desenvolvidas pelo escritório conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para garantir respostas rápidas e precisas à desinformação.
“A ARC já tem experiência, colaborou com várias instituições durante as eleições municipais, realizando um projeto-piloto com resultados muito positivos, que queremos consolidar e expandir”, apontou.
Arminda Barros acrescentou que, anualmente, têm sido promovidas campanhas de sensibilização nas escolas para contribuir para a literacia mediática.
O encontro da PER, que termina quarta-feira, debate o tema “democracia, media e plataformas digitais” e reúne representantes dos órgãos reguladores da comunicação social de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Cabo Verde para partilharem experiências e refletirem sobre os desafios enfrentados enquanto comunidades democráticas e reguladores do espaço político mediático.
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