O Parlamento esclareceu, esta quinta-feira, as informações que circulam nas redes sociais e em alguns meios de comunicação sobre um alegado aumento salarial para os deputados e para o presidente da Assembleia Nacional, considerando-as “enganadoras”.
Em nota de esclarecimento, que a redacção do Verifica.ao teve acesso, o órgão Legislativo explica que os ajustamentos salariais em causa resultam de medidas aprovadas pelo Titular do Poder Executivo para toda a Função Pública, através dos Decretos Presidenciais n.º 46/24, de 1 de Fevereiro, n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, e n.º 16/26, de 22 de Janeiro, que determinaram aumentos de 5%, 25% e 10% do vencimento-base, respectivamente.
Estes ajustamentos, acrescenta a instituição, foram aplicados de forma imediata aos deputados e aos funcionários parlamentares por intermédio do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), à semelhança do que ocorreu com os demais funcionários públicos.
A Assembleia Nacional explica, contudo, que as alterações salariais careciam de formalização legal através de resolução parlamentar, procedimento que foi recentemente concluído. Por essa razão, as resoluções aprovadas limitaram-se a conferir enquadramento jurídico a uma realidade já existente desde 2024.
Deste modo, o Parlamento garante que não houve qualquer novo aumento salarial para os deputados, tendo os actos praticados servido apenas para formalizar administrativamente os ajustamentos já em vigor na Função Pública.
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