Nos últimos dias, tem circulado em várias plataformas digitais a alegação de que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, terá favorecido a empresa AngoLott durante o concurso público para a concessão da exploração dos Jogos Sociais em Angola.
A notícia sustenta que a empresa, apontada como ligada ao MPLA, teria sido readmitida ao concurso após uma alegada intervenção da ministra, na sequência de uma reunião na sede do partido. As alegações baseiam-se em denúncias e fontes críticas, mas não apresentam qualquer decisão judicial, relatório de investigação oficial ou outro elemento probatório que confirme a existência de favorecimento.
Perante a circulação da informação, vários leitores solicitaram ao Verifica.ao que verificasse a veracidade das alegações.
O que alega a publicação?
Segundo o conteúdo que circula nas redes sociais, o Ministério das Finanças lançou, em 2021, um concurso público internacional para a concessão da exploração dos Jogos Sociais. Cerca de 100 empresas manifestaram interesse, mas apenas cinco passaram à fase de apresentação de propostas.
A alegação sustenta que a empresa AngoLott não teria conseguido submeter a sua candidatura dentro do prazo devido a alegados problemas técnicos na plataforma electrónica. Após uma alegada reunião na sede do MPLA, a ministra Vera Daves de Sousa teria promovido diligências para permitir a readmissão da empresa ao concurso. A Comissão de Avaliação acabou por aceitar a reclamação da AngoLott, considerando que a falha técnica não era imputável à empresa;
A publicação refere ainda uma alegada ligação da AngoLott ao braço empresarial do MPLA, apontando um potencial conflito de interesses.
Contudo, estas alegações são apresentadas sem documentação que demonstre uma intervenção directa da ministra ou qualquer decisão de autoridade competente que confirme a prática de irregularidades.
O que respondeu o Ministério das Finanças?
O Verifica.ao contactou o Ministério das Finanças (MINFIN) para obter um posicionamento oficial sobre o assunto.
Em resposta, o Ministério esclareceu que o procedimento correspondeu a um concurso público aberto e concorrencial, conduzido pelo Instituto de Supervisão de Jogos, ao abrigo da legislação então em vigor, designadamente da Lei da Actividade de Jogos e da Lei dos Contratos Públicos.
Segundo o comunicado, todo o procedimento decorreu de acordo com as fases legalmente previstas, incluindo a publicação do anúncio e aprovação das peças do procedimento, recepção das propostas através da plataforma electrónica oficial, abertura pública e verificação dos requisitos de participação e avaliação das propostas por uma Comissão de Avaliação independente.
Na nota, o MINFIN esclarece ainda que cumpriu a elaboração dos relatórios preliminar e final a decisão de adjudicação baseada nos critérios previamente definidos e conhecidos por todos os concorrentes.
O Ministério sublinha ainda que a exclusão ou admissão de concorrentes decorre exclusivamente da aplicação dos critérios legais e concursais, acrescentando que o facto de apenas algumas empresas terem apresentado propostas válidas não constitui, por si só, qualquer indício de irregularidade.
Existem provas de favorecimento?
Até ao momento da publicação desta verificação, não existe qualquer decisão judicial, relatório de auditoria, investigação oficial ou pronunciamento de uma autoridade competente que confirme que a ministra das Finanças tenha favorecido a AngoLott durante o concurso.
Também não foram apresentados documentos que demonstrem que uma eventual readmissão da empresa tenha resultado de uma intervenção política da ministra.
É importante distinguir entre suspeitas, denúncias e factos comprovados. Num Estado de Direito, acusações de favorecimento, corrupção ou violação das regras da contratação pública exigem provas objectivas e, quando aplicável, apuramento pelas entidades competentes.
O que significa a decisão da Comissão de Avaliação?
Segundo a informação disponível, a Comissão de Avaliação terá considerado que a alegada falha técnica da plataforma electrónica não era imputável à empresa e decidiu admitir a reclamação.
Uma decisão administrativa desta natureza não constitui, por si só, prova de favorecimento político, sobretudo quando é tomada por um órgão previsto no próprio procedimento concursal.
Caso existam indícios de ilegalidade, estes deverão ser apreciados pelos mecanismos administrativos, pelos órgãos de fiscalização e, se necessário, pelos tribunais.
Porque é importante distinguir alegações de factos?
Publicações que apresentam denúncias como se fossem factos consumados podem induzir o público em erro e comprometer o direito à informação rigorosa.
No jornalismo e na verificação de factos, uma denúncia só pode ser tratada como facto quando é sustentada por provas verificáveis, decisões judiciais, investigações oficiais ou outros elementos independentes que permitam confirmar a sua veracidade.
Sem esses elementos, a informação deve ser apresentada como uma alegação ainda não comprovada.
Veredito do Verifica.ao
INCONCLUSIVO.
A publicação reúne alegações sobre um alegado favorecimento da empresa AngoLott no concurso público dos Jogos Sociais, mas não apresenta provas que confirmem a intervenção da ministra Vera Daves de Sousa nem existe, até ao momento, qualquer decisão judicial ou investigação oficial que sustente essas acusações.
Por outro lado, o Ministério das Finanças afirma que o procedimento foi conduzido de acordo com a legislação aplicável e que as decisões tomadas decorreram da aplicação dos critérios previstos no concurso.
Assim, com a informação actualmente disponível, não é possível afirmar como facto que tenha existido favorecimento da empresa AngoLott.
Fique atento ao Verifica.ao
Em temas relacionados com contratação pública, gestão de recursos do Estado e alegações de corrupção, é fundamental distinguir entre suspeitas, denúncias e factos comprovados. A divulgação de acusações sem provas pode contribuir para a desinformação e comprometer o debate público.
O Verifica.ao continuará a acompanhar este e outros casos, comprometido com a missão de combater a desinformação e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas.
Deixe um comentário