Nos últimos dias circulou nas redes sociais e em várias plataformas informativas a alegação de que o Presidente da Sonangol e o Juiz Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza, seriam “cúmplices” num alegado “roubo bilionário” envolvendo a Force Petroleum.
A acusação teve como uma das principais fontes a plataforma digital AGITA NEWS, que afirma que o Tribunal de Contas estaria, ano após ano, a emitir pareceres “favoráveis” sobre a Conta Geral do Estado, funcionando supostamente como um “braço de lavagem reputacional” de alegadas irregularidades financeiras ligadas às petrolíferas angolanas.
Segundo a narrativa viral, existiria um “pacto de não agressão” entre responsáveis da Sonangol e o Tribunal de Contas, permitindo que alegados prejuízos financeiros fossem ignorados sem responsabilização criminal ou institucional.
Perante a repercussão do caso, vários internautas pediram ao Verifica.ao a verificação da informação.
Após investigação, a equipa do Verifica.ao concluiu que a alegação é enganosa.
O que esclareceu o Tribunal de Contas?
Em comunicado oficial, o Tribunal de Contas de Angola rejeitou as acusações e afirmou que o conteúdo divulgado “revela-se manifestamente confuso e juridicamente inconsistente”, demonstrando, segundo a instituição, “total desconhecimento das competências do Tribunal de Contas”.
O órgão esclarece que o parecer sobre a Conta Geral do Estado é elaborado anualmente, resulta de solicitação da Assembleia Nacional e não tem como objectivo avaliar individualmente a gestão de uma empresa pública específica.
Ou seja, o parecer da Conta Geral do Estado não funciona como um mecanismo automático de absolvição ou validação de actos administrativos específicos de determinada instituição.
O Presidente do Tribunal analisa directamente estes processos?
Segundo o próprio Tribunal de Contas, não.
A instituição esclarece ainda que:
“é incompreensível a menção do nome do Presidente Sebastião Domingos Gunza, uma vez que o expediente em causa é, por regra, da competência de outros juízes conselheiros, não cabendo ao Presidente do Tribunal de Contas a sua apreciação directa.”
Este ponto é importante porque a narrativa viral apresenta a situação como se existisse uma actuação pessoal e directa do presidente do órgão na alegada validação de irregularidades, algo que não foi demonstrado com provas concretas.
Porque a alegação é considerada enganosa?
A classificação “enganosa” deve-se ao facto de a publicação misturar críticas políticas, suspeitas não comprovadas e interpretações subjectivas sobre o funcionamento institucional do Tribunal de Contas.
Até ao momento não foram apresentadas provas públicas conclusivas que demonstrem cumplicidade criminal entre os responsáveis citados e não existe decisão judicial que confirme as acusações.
De informar ainda que nem foi demonstrado que o parecer da Conta Geral do Estado tenha servido para “encobrir” actos ilícitos específicos da Sonangol ou da Force Petroleum.
Além disso, especialistas consultados pela nossa redacção explicam que o parecer do Tribunal de Contas possui natureza técnica e institucional, não substitui investigações criminais e nem impede que outros órgãos actuem em caso de suspeitas de corrupção ou má gestão.
Tribunal promete agir judicialmente
No comunicado, o Tribunal de Contas afirma ainda que a publicação:
“visa atingir de forma inaceitável o bom nome e a reputação de Sebastião Domingos Gunza”.
O órgão acrescenta que poderá recorrer aos mecanismos legais competentes para responsabilizar os autores e divulgadores das acusações.
Conclusão
A alegação de que o Presidente da Sonangol e o Juiz Presidente do Tribunal de Contas seriam “cúmplices” num alegado roubo bilionário da Force Petroleum é enganosa.
Embora existam críticas públicas e questionamentos sobre gestão e fiscalização no sector petrolífero angolano, as publicações virais apresentam acusações graves como factos consumados sem provas públicas conclusivas ou decisões judiciais que sustentem essas conclusões.
O Verifica.ao alerta que, em temas ligados à política, justiça e finanças públicas, é cada vez mais comum a circulação de conteúdos emocionalmente carregados, interpretações fora de contexto e acusações sem comprovação documental.
Por isso, recomenda-se aos cidadãos consultar fontes oficiais, distinguir opinião de prova factual e evitar partilhar conteúdos acusatórios sem confirmação credível.
O combate à desinformação começa com a verificação dos factos. O Verifica.ao continua comprometido em garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas.
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