Recentemente o Governo Angolano lançou a Proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, onde a disseminação de informações falsas na internet em Angola implicará uma pena de até 10 anos.
Em resposta a essa notícia, o deputado Nuno Álvaro Dala afirmou que a Proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, recentemente aprovada em Angola, teria como objectivo “na prática, bloquear o Google, o Facebook e o WhatsApp” no país.
A equipa do Verifica.ao analisou o conteúdo da proposta legislativa e concluiu que a afirmação é falsa.
O que diz, de facto, a proposta de lei?
A Proposta de Lei surge em resposta ao crescimento exponencial da desinformação no país, fenómeno que acompanha o aumento do uso das redes sociais e das novas tecnologias de comunicação. O documento destaca a necessidade de proteger direitos fundamentais, como o direito à honra, à imagem e à privacidade, ao mesmo tempo que assegura o respeito pelas liberdades legítimas, como a liberdade de expressão, o humor, a crítica política e a criação artística.
A proposta tem como objectivos centrais:
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Proteger a democracia e a ordem pública;
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Responsabilizar legalmente indivíduos e plataformas que disseminem ou permitam a disseminação de desinformação;
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Promover a transparência e boas práticas digitais;
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Fomentar a educação digital e a literacia mediática junto dos cidadãos.
A proposta angolana inspira-se em normas internacionais, como o NetzDG alemão e as directrizes da União Europeia sobre combate à desinformação, mas é adaptada ao contexto jurídico e social de Angola.
Há alguma menção ao bloqueio de plataformas?
Não. Em nenhum ponto do documento é feito qualquer tipo de menção à proibição, censura ou bloqueio de plataformas como o Google, o Facebook ou o WhatsApp. Pelo contrário, a proposta aponta para um regime de responsabilização e cooperação com as plataformas digitais, seguindo exemplos internacionais que envolvem mecanismos de denúncia, remoção de conteúdos falsos e medidas de transparência algorítmica.
Além disso, não existe nenhum instrumento legal em Angola actualmente que permita o bloqueio de plataformas globais por via administrativa, como sugerido na declaração do deputado.
Contexto semelhante já circulou no passado
Esta não é a primeira vez que surgem narrativas alarmistas associadas a novas propostas legislativas em Angola. Em 2021, durante o debate sobre o Projecto de Lei da Comunicação Social, circularam também informações falsas que indicavam o encerramento de rádios e o bloqueio de redes sociais, o que foi prontamente desmentido por entidades oficiais e analisado por especialistas da área.
Conclusão
A alegação do deputado Nuno Álvaro Dala, que sugere que a Proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas visa bloquear plataformas como o Google, o Facebook e o WhatsApp em Angola, é falsa.
A proposta legislativa não contém qualquer disposição nesse sentido, e sim prevê mecanismos de responsabilização e regulação proporcional, com o objectivo de proteger os cidadãos dos efeitos da desinformação sem comprometer as suas liberdades fundamentais.
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