As fake news são, em qualquer democracia, uma ameaça à qualidade do debate público, à liberdade de escolha e à própria legitimidade das instituições. Mas, em contextos autoritários, a desinformação pode assumir uma função ainda mais perversa: deixa de ser apenas um fenómeno social descontrolado e passa a integrar, alegadamente, a própria engrenagem de disputa e manutenção do poder.
Em Angola, onde o MPLA governa desde a independência, o debate sobre desinformação ganha contornos particularmente preocupantes. Ao longo dos últimos anos, multiplicaram-se nas redes sociais páginas e perfis dedicados à produção e circulação de conteúdos contra figuras da oposição, activistas, jornalistas e vozes críticas ao Governo.
A questão central, portanto, não é apenas quem produz uma determinada informação falsa. É preciso perguntar quem beneficia politicamente dela, quem a amplifica e por que razão determinadas estruturas do Estado parecem mais preocupadas em vigiar a crítica do que em combater a desinformação política.
Entre os espaços digitais frequentemente apontados no debate público angolano estão páginas como Bue D Bocas e Vão Sabe Bem, além de perfis associados a nomes como Gerson dos Santos, Ranhal, TV Rainha, SINSE 007, Ages Rala, Ndemufayo, Roboredo e Besth Wabba. A existência e a actividade dessas páginas podem ser verificadas nas próprias plataformas, mas qualquer atribuição directa de coordenação, financiamento ou vínculo institucional com órgãos de segurança do Estado exige provas documentais ou investigação independente.
É justamente aqui que reside uma das faces mais inquietantes do problema.
Quando uma sociedade começa a assistir à circulação sistemática de conteúdos difamatórios contra adversários políticos, enquanto instituições públicas permanecem silenciosas, instala-se uma percepção de dupla régua. Para determinados cidadãos, uma publicação nas redes sociais pode resultar em perseguição, detenção ou processo judicial. Para outros, acusações, insultos e informações potencialmente falsas parecem circular com uma liberdade muito maior.
A pergunta torna-se inevitável: a lei é aplicada de forma igual a todos?
Num Estado democrático, a resposta deveria ser inequívoca. O combate à desinformação não pode depender da identidade ideológica de quem publica. Se uma publicação contém calúnia, difamação ou informação deliberadamente falsa, a resposta institucional deve obedecer aos mesmos critérios, independentemente de a vítima ser membro do Governo, dirigente da oposição, activista ou cidadão comum.
O problema torna-se ainda mais grave quando as instituições responsáveis pela segurança e pela justiça são percebidas como instrumentos de vigilância política.
Em Angola, críticos do regime têm denunciado há anos práticas de perseguição, detenções e intimidação relacionadas com o exercício da liberdade de expressão e manifestação. Ao mesmo tempo, cresce nas redes sociais uma verdadeira guerra de narrativas, na qual conteúdos manipulados, ataques pessoais e campanhas de descredibilização podem alcançar milhares de pessoas em poucas horas.
É nesse ambiente que surge aquilo que podemos chamar de militarização política do espaço digital: não necessariamente porque existam provas públicas de que cada página seja directamente controlada por órgãos estatais, mas porque a fronteira entre propaganda partidária, militância digital e estruturas de poder se torna cada vez mais difícil de distinguir.
E há uma ironia particularmente angolana nessa história.
O cidadão comum é frequentemente aconselhado a desconfiar das fake news. Mas quem vigia os vigilantes? Quem fiscaliza aqueles que fiscalizam as redes sociais? Quem investiga campanhas coordenadas de difamação? Quem protege o cidadão que se torna alvo de uma operação digital destinada a destruir a sua reputação?
Uma democracia saudável não se constrói apenas com eleições. Constrói-se também com liberdade de expressão, pluralismo informativo, instituições independentes e igualdade perante a lei.
Se o Estado utiliza os seus recursos para perseguir determinados discursos enquanto fecha os olhos perante campanhas de desinformação favoráveis ao poder, o problema deixa de ser simplesmente tecnológico. Passa a ser político.
As redes sociais podem ter criado novas formas de propaganda, mas não inventaram a velha lógica do poder: controlar a narrativa, definir quem pode falar e determinar quem deve ser silenciado.
Em Angola, a verdadeira batalha contra as fake news não deveria ser uma guerra contra a oposição, contra os activistas ou contra as redes sociais. Deveria ser uma batalha pela verdade, pela responsabilidade pública e pela igualdade perante a lei.
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