O Ministério dos Transportes informou nesta Terça-Feira(27), através do Decreto Executivo n.º 06/2025, que as companhias aéreas têm 15 dias úteis, a contar da entrada em vigor do decreto, para informar o operador aeroportuário sobre a data efectiva da mudança para o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), devendo ainda garantir a contratação de prestadores de serviços certificados até a transferência.
Depois da informação ser divulgada, foram vários os internautas a alegaram que está é quarta vez que o Governo muda a data de transferência dos voos internacionais de passageiros do Aeroporto 4 de Fevereiro para o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), onde alegações são acompanhadas de críticas à gestão e à falta de clareza no processo de transição.
A equipa do Verifica.ao analisou a alegação dos internautas e concluiu que ela é verdadeira.
O que verificámos:
Na terça-feira, 27 de Maio de 2025, o Ministério dos Transportes publicou o Decreto Executivo n.º 06/2025, que estabelece uma nova data-limite para a transferência das operações internacionais: até 30 de Setembro de 2025. No mesmo decreto, as companhias aéreas têm 15 dias úteis, a contar da data de entrada em vigor, para informar o operador aeroportuário sobre a data efectiva da mudança.
Esta nova previsão surge após uma série de adiamentos oficiais.
Histórico das mudanças anunciadas:
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Março de 2024: O Governo estimou que a transferência total estaria concluída até 31 de Março de 2025.
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Abril de 2024: Foi anunciado que a mudança ocorreria no fim de semana de 11 a 13 de Outubro de 2024, para coincidir com a passagem dos voos domésticos e internacionais.
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Outubro de 2024: O Governo comunicou que a transição começaria de forma faseada a partir de 10 de Novembro de 2024.
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Março de 2025: Um novo adiamento foi confirmado, apontando 1 de Junho de 2025 como a nova data para o fim da transição.
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Maio de 2025: Com o Decreto Executivo n.º 06/2025, a nova data-limite passou a ser 30 de Setembro de 2025.
Ou seja, esta é efectivamente a quarta alteração na data, como muitos utilizadores apontaram.
O que é o AIAAN?
O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto está localizado nos arredores de Luanda, no município de Icolo e Bengo. Trata-se de uma das maiores infra-estruturas aeroportuárias da África Austral, concebido para substituir o actual Aeroporto 4 de Fevereiro.
Com uma capacidade estimada para 15 milhões de passageiros por ano, o AIAAN conta com:
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Duas pistas de aterragem (uma de 4.200 metros e outra de 3.800 metros),
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Um terminal internacional com 12 passadeiras telescópicas,
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Infra-estruturas modernas para check-in automatizado, controlo de segurança, salas VIP, centro logístico de cargas, e estação ferroviária integrada para facilitar o acesso à cidade.
As operações começaram de forma faseada, com voos domésticos inaugurais pela TAAG a 10 de Novembro de 2024, nomeadamente na rota Luanda-Cabinda-Luanda.
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