Desinformação e protecção dos direitos humanos na sociedade digital em debate

A sessão contou com a participação do jurista e jornalista angolano Gaspar Micolo, como orador convidado e onde  conduziu uma reflexão sobre os desafios que a desinformação coloca à sociedade contemporânea.

O evento promoveu um debate em torno dos riscos que a circulação de informações falsas ou manipuladas representa para os direitos fundamentais no ambiente digital, nomeadamente a dignidade da pessoa humana, a honra, a privacidade e a liberdade de expressão.

A iniciativa ainda procurou igualmente analisar os impactos da desinformação na qualidade do debate público e na sustentabilidade das democracias, cada vez mais influenciadas pelos ecossistemas digitais de informação.

De acordo com a jurista cabo-verdiana e especialista em Direito Digital, Katy Fernandes, a escolha do tema resulta da crescente preocupação com a expansão da desinformação e os seus efeitos sobre os direitos humanos.

Segundo a especialista, o webinário propõe uma análise crítica e actual dos desafios associados à disseminação de conteúdos falsos ou manipulados, defendendo o reforço dos mecanismos jurídicos, institucionais e tecnológicos destinados à protecção dos direitos humanos no espaço online.

A iniciativa insere-se ainda no conjunto de actividades académicas promovidas pelo Centro de Pós-Graduação da Escola Superior de Gestão Corporativa e Social de Moçambique, visando fomentar o debate sobre os desafios emergentes da transformação digital e contribuir para o fortalecimento da literacia digital e da cultura de respeito pelos direitos fundamentais no ambiente virtual.

Recorde-se que a Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet foi aprovada, em Maio último, na globalidade pela Assembleia Nacional, com 120 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção.

O documento de iniciativa legislativa serve para estabelecer o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas na Internet, abrangendo pessoas singulares e colectivas, residentes ou sediadas no país e no exterior, cujas acções tenham impacto no território nacional.

A Corporate Business School – Escola Superior de Gestão Corporativa e Social (CBS-ESGCS), instituição de ensino superior moçambicana, destaca-se por um modelo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências alinhadas às exigências do mercado global.

A abordagem pedagógica assenta num sistema modular de aprendizagem, compatível com os modelos europeu (ECTS) e moçambicano (SNATA), promovendo uma formação contínua, prática e orientada para a empregabilidade.