Nos últimos dias, começaram a circular em grupos de WhatsApp e em várias plataformas informativas publicações alegando que o administrador-adjunto para a Área Económica e Financeira do Município de Viana, David Mavinga, teria desviado mais de 25 milhões de kwanzas do erário público para financiar interesses particulares e projectos privados, com alegados indícios de enriquecimento ilícito e outras irregularidades.
As publicações rapidamente ganharam repercussão nas redes sociais, levando vários cidadãos a solicitar ao Verifica.ao a verificação da autenticidade das acusações.
A alegação é falsa
Após analisar as informações disponíveis e os esclarecimentos oficiais emitidos pela Administração Municipal de Viana, a equipa do Verifica.ao concluiu que não existem provas que sustentem as acusações divulgadas.
Em nota pública (via Club-K), a Administração Municipal classificou as alegações como infundadas, caluniosas, difamatórias e injuriosas, afirmando que os conteúdos em circulação carecem de qualquer elemento probatório que demonstre a prática dos factos imputados ao administrador-adjunto.
Segundo a instituição, as publicações associam David Mavinga à alegada utilização indevida de fundos públicos para fins pessoais, mas tais acusações não correspondem à realidade dos factos, conforme o esclarecimento oficial.
O que diz a Administração Municipal?
No comunicado, a Administração esclarece que o administrador-adjunto para a Área Económica e Financeira exerce funções de autorização, aprovação e gestão dos recursos financeiros do município, actuando no quadro das competências definidas por lei e orientado pelos princípios da legalidade, transparência e probidade pública.
A instituição acrescenta que as acusações terão surgido após decisões administrativas que impediram determinadas práticas consideradas incompatíveis com as normas de gestão financeira, rejeitando qualquer envolvimento do responsável em actos de desvio de verbas públicas.
Relativamente às referências feitas nas redes sociais sobre viagens particulares, a Administração lembra que os funcionários públicos têm direito ao gozo de férias e podem deslocar-se para qualquer destino utilizando recursos próprios, desde que respeitem a legislação em vigor.
As acusações apresentam provas?
Não.
Durante a investigação, o Verifica.ao constatou que as publicações que sustentam as acusações não apresentam documentos oficiais, relatórios de auditoria, decisões judiciais, processos disciplinares ou qualquer outro elemento verificável que comprove o alegado desvio de mais de 25 milhões de kwanzas.
Grande parte do conteúdo limita-se a afirmar que a informação foi obtida através de fontes anónimas, sem disponibilizar qualquer evidência que permita confirmar a veracidade das acusações.
O papel das fontes anónimas na verificação de factos
No jornalismo, fontes anónimas podem, em determinadas circunstâncias, fornecer informações relevantes, sobretudo quando existe risco para a sua segurança ou integridade profissional.
Contudo, uma fonte anónima, por si só, não constitui prova.
Nas plataformas de verificação de factos, uma alegação só pode ser considerada verdadeira quando é sustentada por evidências verificáveis, tais como documentos oficiais, decisões judiciais, relatórios de entidades competentes, registos públicos ou múltiplas fontes independentes corroboradas por provas.
Quando uma acusação grave é baseada apenas em alegações não comprovadas e sem qualquer documentação de suporte, não é possível tratá-la como um facto.
Por esse motivo, a divulgação deste tipo de conteúdo pode contribuir para a desinformação e afectar injustamente a honra, a reputação e o bom nome das pessoas visadas.
O que diz a lei?
A Administração Municipal de Viana recorda que, num Estado de Direito, o ónus da prova cabe a quem formula a acusação. Ou seja, quem afirma que ocorreu um acto ilícito deve apresentar elementos que sustentem essa afirmação.
Sem provas concretas, acusações desta natureza permanecem no domínio da especulação e não podem ser apresentadas como factos consumados.
Veredicto
Classificação: FALSO
É falsa a alegação de que o administrador-adjunto para a Área Económica e Financeira do Município de Viana, David Mavinga, tenha desviado mais de 25 milhões de kwanzas do tesouro público para fins particulares.
Até ao momento, não existe qualquer prova pública que sustente as acusações, nem qualquer confirmação por parte das autoridades competentes. A Administração Municipal de Viana desmentiu oficialmente as alegações, classificando-as como infundadas e difamatórias.
Fique atento ao Verifica.ao
A divulgação de acusações graves sem provas tem-se tornado uma prática cada vez mais frequente nas redes sociais, sobretudo quando são atribuídas a “fontes anónimas” sem qualquer elemento de confirmação independente. Antes de acreditar ou partilhar conteúdos deste tipo, procure sempre verificar se existem documentos, decisões oficiais ou evidências que sustentem as alegações.
O Verifica.ao continuará a combater a desinformação e a promover o acesso dos cidadãos a informações precisas, confiáveis e verificadas, contribuindo para um debate público mais responsável e baseado em factos.
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