Nos últimos dias, começaram a circular nas redes sociais e em várias plataformas informativas publicações alegando que a Administração Municipal de Viana teria ordenado o despejo da vice-presidente do Tribunal Supremo por alegada ocupação ilegal de um terreno localizado no bairro Kiluxi, em Luanda.
As publicações rapidamente geraram reações entre os internautas, levantando dúvidas sobre um eventual conflito entre a Administração Municipal e uma alta magistrada judicial.
Face à repercussão do caso, vários leitores solicitaram ao Verifica.ao a verificação da autenticidade da informação.
Após analisar a documentação oficial disponível, a equipa do Verifica.ao concluiu que a alegação é falsa.
O que diz a Administração Municipal de Viana?
Numa Nota de Repúdio, divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social da Administração Municipal de Viana, a instituição rejeita categoricamente as publicações que afirmam que teria ordenado o despejo da vice-presidente do Tribunal Supremo.
Segundo o comunicado, o caso em causa diz respeito a um Processo de Contraordenação que tramitou entre Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente e Francisco de Oliveira Ngola, não estando relacionado com qualquer ordem de despejo contra a vice-presidente do Tribunal Supremo.
A Administração esclarece ainda que, após a análise do processo, foi decidido, no dia 22 de Abril de 2026, revogar o Mandado de Remoção Coerciva que havia sido divulgado de forma extemporânea.
De acordo com a instituição, a decisão manteve o terreno na posse jurídica de Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, afastando a narrativa que circula nas redes sociais.
Como surgiu a desinformação?
Segundo a Administração Municipal, alguns portais e páginas nas redes sociais publicaram conteúdos afirmando que a instituição teria determinado o despejo da vice-presidente do Tribunal Supremo.
No entanto, o comunicado sustenta que essa interpretação não corresponde aos factos e resulta de uma leitura incorreta ou da divulgação de informações sem a devida verificação do processo administrativo.
O que diz a Administração sobre as publicações?
Na nota, a Administração Municipal de Viana considera que as publicações demonstram falta de rigor e respeito pelas pessoas e pelas instituições.
A instituição recorda ainda que a Constituição da República de Angola, no artigo 40.º, garante a liberdade de expressão e de informação, mas estabelece igualmente limites relacionados com o direito ao bom nome, à honra, à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada.
Por essa razão, exorta os cidadãos e os órgãos de informação a exercerem a liberdade de expressão com responsabilidade, ética e respeito pelos factos, alertando para as consequências legais da divulgação de informações falsas ou difamatórias.
Porque é importante verificar este tipo de informação?
Casos envolvendo titulares de cargos públicos e instituições do Estado tendem a gerar elevado interesse público e, por isso, tornam-se frequentemente alvo de especulações e interpretações precipitadas.
Quando uma informação é publicada sem confirmação documental ou sem ouvir todas as partes envolvidas, aumenta o risco de disseminação de desinformação, comprometendo a confiança nas instituições e prejudicando a reputação das pessoas visadas.
No jornalismo e na verificação de factos, é essencial confrontar alegações com documentos oficiais, decisões administrativas ou judiciais e declarações das entidades competentes antes de apresentar uma informação como verdadeira.
Veredicto
Classificação: FALSO
É falsa a alegação de que a Administração Municipal de Viana ordenou o despejo da vice-presidente do Tribunal Supremo por alegada ocupação ilegal de um terreno no Kiluxi.
A própria Administração Municipal esclareceu oficialmente que o processo em causa envolvia outras partes, que o Mandado de Remoção Coerciva foi revogado em Abril de 2026 e que as publicações que associam o caso à vice-presidente do Tribunal Supremo não correspondem à realidade dos factos.
Fique atento ao Verifica.ao
A desinformação propaga-se rapidamente, sobretudo quando envolve figuras públicas ou instituições do Estado. Antes de partilhar conteúdos com alegações sensíveis, procure sempre confirmar se existem documentos oficiais ou esclarecimentos das entidades competentes que sustentem essas afirmações.
O Verifica.ao continuará a monitorizar conteúdos virais e a combater a desinformação, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas, contribuindo para um debate público mais responsável e baseado em factos.
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