Em mais uma sessão parlamentar na Assembleia Nacional, o deputado e porta-voz do MPLA, Esteves Hilário, frisou que “o povo não come autarquias”, em críticas dirigidas à oposição, que, segundo o parlamentar, apresenta a implementação das autarquias como solução para a maioria dos problemas sociais do país.
“Problemas nos hospitais? A oposição pede autarquias. Falta de medicamentos? Autarquias. Falta de água? Autarquias. Meus senhores, o povo não come autarquias”, declarou Hilário num tom crítico, alegando que a solução para as carências da população não passa necessariamente pela descentralização administrativa.
As declarações mais recentes do também jurista “pegou” vários internautas de supresa, que alegaram que o deputado já teria sido no passado um defensor activo da sua implementação.
A equipa do Verifica.ao analisou o caso e confirma que a alegação dos internautas é verdadeira.
O que foi dito na Assembleia Nacional?
Durante uma sessão plenária, Esteves Hilário criticou a oposição por, segundo ele, apresentar as autarquias como solução universal para problemas sociais como falta de água, carência de medicamentos ou dificuldades no sector da saúde.
“Problemas nos hospitais? A oposição pede autarquias. Falta de medicamentos? Autarquias. Falta de água? Autarquias. Meus senhores, o povo não come autarquias.”
A frase viralizou rapidamente e levou muitos cidadãos a questionar se o deputado já teria, no passado, defendido o modelo autárquico.
O que a investigação do Verifica.ao encontrou?
A alegação de que Esteves Hilário defendeu anteriormente a implementação das autarquias é verdadeira.
O deputado, que é jurista, Professor de Direito Constitucional, Decano da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola e Presidente do Centro de Estudos Jurídicos, tem um histórico académico e técnico fortemente ligado ao tema.
Principais evidências:
1. Publicação de um livro dedicado às autarquias (2014)
Em 2014, Esteves Hilário lançou o livro “A institucionalização das autarquias em Angola”, no qual:
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Explica os fundamentos jurídicos das autarquias;
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Aborda autonomia administrativa e financeira;
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Discute finanças locais, modelo de governação, riscos e condições para sustentabilidade;
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Analisa o princípio do gradualismo como via adequada para Angola.
No livro, o autor defende que as autarquias são “a figura por excelência da representatividade e participação dos cidadãos na governação local”.
2. Artigos, debates e estudos sobre o tema
O deputado publicou ainda estudos jurídicos e participou em debates e formações sobre a institucionalização das autarquias, reforçando a sua posição enquanto defensor técnico do modelo.
3. Defesa do gradualismo como ponto central
Nas suas abordagens, Esteves Hilário ressalta que:
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A implementação deve ser gradual para evitar desigualdades entre municípios;
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As autarquias não resolvem de forma automática problemas estruturais (como falta de medicamentos ou de água);
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É necessário garantir mecanismos financeiros adequados, capacidade de gestão e educação cívica para que o modelo funcione.
Conclusão do Verifica.ao
A alegação de que Esteves Hilário já defendeu a implementação das autarquias — apesar das suas críticas recentes — é: VERDADEIRA
O deputado possui um historial público consistente de defesa técnica da institucionalização das autarquias, especialmente num modelo gradual e sustentado.
Fique atento ao Verifica.ao.
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