Circula nas redes sociais e em várias plataformas informativas a informação de que a Administração Geral Tributária (AGT) prevê pagar mais de 100 milhões de kwanzas à empresa Platina Line para serviços de controlo e gestão da imagem e reputação no ano de 2026.
A alegação teve como fonte inicial o Novo Jornal, que noticiou que a AGT teria inscrito no seu Plano Anual de Contratação (PAC) para 2026, submetido no Portal da Contratação Pública, valores superiores a 120 milhões de kwanzas destinados à referida empresa, no âmbito da gestão da imagem institucional.
O que foi verificado
A equipa do Verifica.ao analisou a informação e concluiu que a alegação é falsa.
Em comunicado oficial enviado à nossa redacção, o Ministério das Finanças (MINFIN) esclareceu que o valor real do contrato celebrado entre a AGT e a empresa PLMI – Platina Média Comunicação & Prestação de Serviços, Lda. é de 40 milhões de kwanzas, e não os mais de 120 milhões que constam no Plano Anual de Contratação.
Segundo o posicionamento oficial do Ministério das Finanças:
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O vínculo jurídico entre a AGT e a Platina Line resulta de um contrato público celebrado em setembro de 2025, precedido de um procedimento de contratação pública autónomo, para a prestação de serviços de publicidade e cobertura de eventos, no valor global de 40.000.000 Kz.
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O contrato foi celebrado no 4.º trimestre de 2025, com vigência de um ano, pelo que a inscrição da despesa no PAC de 2026 não corresponde a uma renovação nem a uma nova contratação, mas sim à continuidade da execução contratual.
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A adjudicação à empresa teve como base a sua expertise e capacidade técnica, nomeadamente na gestão de portais e disseminação de informação nas redes sociais, alinhada com os objectivos da AGT no âmbito do programa de Educação e Cidadania Fiscal.
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O Plano Anual de Contratação Pública (PAC) é um instrumento de planeamento que prevê todas as despesas a realizar ou dar continuidade, devendo ser publicado dentro dos prazos legais.
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O Ministério reconhece que, durante a consolidação da informação para o PAC de 2026, ocorreu uma discrepância entre os valores contratuais reais e os valores inseridos no plano, motivada pelo volume de necessidades submetidas pelas diferentes regiões tributárias e pelo cumprimento dos prazos legais.
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As entidades públicas contratantes dispõem de autonomia administrativa e financeira na formação e gestão dos contratos públicos, nos termos da Lei dos Contratos Públicos, sem prejuízo da superintendência exercida pelo Ministério das Finanças.
Conclusão
A informação de que a AGT irá pagar mais de 100 milhões de kwanzas à Platina Line para gerir imagem e reputação em 2026 é falsa.
O valor contratual confirmado oficialmente é de 40 milhões de kwanzas, e a inscrição no PAC não representa uma nova adjudicação nem um aumento do montante inicialmente contratado.
O Verifica.ao reforça a importância de os cidadãos acompanharem atentamente as verificações factuais, sobretudo em matérias relacionadas com dinheiro público, planeamento orçamental e contratação pública.
Estamos comprometidos em combater a desinformação e garantir que o público tenha acesso a informações precisas, confiáveis e devidamente verificadas.
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