Viralizou nas redes sociais uma imagem do influenciador digital Big Lemos, que é também agente da Polícia Nacional de Angola, a participar numa actividade política ao lado do Administrador Municipal do Kilamba, no âmbito de uma agenda do MPLA.
Segundo as informações associadas à imagem, o mesmo exerce funções partidárias como coordenador da Zona Norte do Kilamba, o que gerou forte debate nas redes sociais sobre uma possível violação do princípio de isenção e apartidarismo das forças de defesa e segurança.
Após análise, o Verifica.ao conclui que a alegação é verdadeira.
O que diz a lei
A Polícia Nacional de Angola é, por definição legal, uma instituição apartidária, imparcial e neutra.
De acordo com a legislação angolana:
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A Polícia não deve actuar em função de interesses políticos
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Os seus agentes devem manter neutralidade e imparcialidade no exercício das suas funções
Além disso, existem normas que reforçam que os efectivos devem evitar comportamentos que possam comprometer essa neutralidade institucional.
Restrições aos direitos políticos dos agentes
A lei estabelece ainda que agentes das forças de segurança estão sujeitos a limitações no exercício de direitos políticos, incluindo:
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participação em actividades político-partidárias
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manifestações públicas de apoio político
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envolvimento em estruturas partidárias
Estas restrições existem para garantir que as instituições de segurança do Estado actuem com independência e isenção, sem interferência política.
Participação em actividades partidárias
Embora a legislação nem sempre declare de forma literal a proibição em todos os cenários, a combinação dos princípios legais indica que:
Um agente da Polícia Nacional não deve participar activamente em actividades político-partidárias, sobretudo de forma pública ou associada à sua condição profissional.
A participação em eventos políticos ou o exercício de funções dentro de um partido pode:
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comprometer a imagem de neutralidade da instituição
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configurar violação de deveres disciplinares
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resultar em sanções internas, dependendo da avaliação das autoridades competentes
Conclusão do Verifica.ao
A alegação é VERDADEIRA.
A Polícia Nacional de Angola é uma instituição apartidária, neutra e imparcial
Os seus agentes estão sujeitos a restrições no exercício de direitos políticos
A participação activa em estruturas ou actividades partidárias pode violar esses princípios e deveres legais
O Verifica.ao reforça a importância de analisar os factos com base na legislação e evitar interpretações superficiais ou desinformadas.
Continuaremos a trabalhar para combater a desinformação e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas.
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