Nos últimos dias, circulou nas redes sociais e em várias plataformas informativas a alegação de que os equipamentos de controlo migratório instalados no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro estariam inoperacionais, comprometendo a segurança das fronteiras e causando prejuízos financeiros ao Estado.
As informações, inicialmente divulgadas pelo portal Club-K, referem que os sistemas de leitura biométrica e os portões automáticos de passagem rápida (e-Gates), instalados entre 2023 e 2024, deixaram de ser utilizados devido a alegadas orientações da actual direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
Segundo a mesma publicação, a paralisação dos equipamentos estaria a impedir o funcionamento de mecanismos automáticos de controlo de passageiros e de emissão de multas por infracções migratórias, situação que, alegadamente, provocaria perdas diárias significativas para os cofres do Estado.
Perante a repercussão do caso, vários leitores solicitaram à redacção do Verifica.ao a verificação da informação.
O que apurou o Verifica.ao?
Após analisar as alegações e o esclarecimento oficial divulgado pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, a equipa do Verifica.ao concluiu que não existem elementos públicos suficientes para confirmar ou refutar, de forma independente, todas as afirmações apresentadas por ambas as partes.
Por um lado, as denúncias assentam em informações atribuídas a fontes ligadas ao processo, mas não são acompanhadas por documentação técnica, auditorias independentes ou outros elementos verificáveis que comprovem que os equipamentos estejam totalmente inoperacionais ou que exista prejuízo financeiro diário nos valores alegados.
Por outro lado, o SME rejeita categoricamente essas acusações e assegura que o processo de modernização tecnológica decorre normalmente.
O que diz o SME?
Em nota oficial enviada ao abrigo do direito ao contraditório, o Serviço de Migração e Estrangeiros afirma que as notícias divulgadas “não reflectem a realidade operacional da instituição”.
Segundo o órgão, desde 1 de Janeiro de 2025 encontra-se em execução um Programa de Modernização e Digitalização, assente em quatro eixos principais capacitação dos recursos humanos, modernização tecnológica, simplificação administrativa e reforço do sentido de dever e patriotismo dos efectivos.
O SME refere ainda que foram implementadas diversas medidas destinadas a melhorar a prestação dos serviços, entre elas a criação de um canal único de atendimento online, redução dos atrasos na emissão de documentos, lançamento do novo passaporte electrónico e modernização gradual dos sistemas de controlo migratório.
A instituição esclarece igualmente que as intervenções técnicas actualmente em curso são realizadas de forma faseada e modular, precisamente para evitar impactos significativos sobre os passageiros.
Além disso, rejeita a alegação de que existam falhas susceptíveis de comprometer a segurança das fronteiras nacionais.
O que não foi possível confirmar?
Até ao momento da publicação desta verificação, não existem informações públicas independentes que permitam confirmar, entre outros pontos como que todos os equipamentos biométricos estejam efectivamente fora de funcionamento, que os e-Gates tenham sido desactivados por decisão administrativa, que o Estado esteja a perder cerca de 55 milhões de kwanzas por dia devido à alegada paralisação dos sistemas e que o controlo migratório esteja comprometido nos aeroportos internacionais do país.
Da mesma forma, também não foram divulgados relatórios técnicos independentes que comprovem integralmente a versão apresentada pelo SME.
Porque é que a classificação é “Inconclusivo”?
No jornalismo de verificação de factos, uma alegação é classificada como Inconclusiva quando as evidências disponíveis não permitem confirmar nem desmentir totalmente o seu conteúdo.
Neste caso, existem versões contraditórias: de um lado, as denúncias divulgadas por fontes anónimas; do outro, o desmentido oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros. Sem documentação técnica independente ou elementos públicos adicionais, não é possível estabelecer com certeza qual das versões corresponde integralmente aos factos.
Veredicto
INCONCLUSIVO
Até ao momento, não existem provas públicas suficientes que confirmem que os sistemas migratórios dos principais aeroportos angolanos estejam inoperacionais ou que tenham comprometido a segurança das fronteiras, tal como alegam as publicações virais.
Ao mesmo tempo, as informações actualmente disponíveis também não permitem verificar de forma independente todos os esclarecimentos apresentados pelo Serviço de Migração e Estrangeiros.
Assim, a alegação permanece sem confirmação conclusiva, devendo ser acompanhada à medida que novas informações oficiais ou técnicas sejam divulgadas.
Fique atento ao Verifica.ao
A circulação de informações não confirmadas sobre instituições públicas pode gerar desinformação, alarmismo e interpretações erradas da realidade. O Verifica.ao continuará a acompanhar este caso e a verificar os factos com base em evidências, documentos e fontes oficiais, contribuindo para que os cidadãos tenham acesso a informações precisas, confiáveis e verificadas. Antes de partilhar conteúdos nas redes sociais ou grupos de WhatsApp, confirme sempre a sua autenticidade através de fontes credíveis.
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