Nos últimos dias, circulou nas redes sociais e em diversas plataformas informativas português a alegação de que a Justiça portuguesa confirmou o congelamento de 72 milhões de euros pertencentes ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”, no âmbito de um processo de cooperação judiciária com Angola.
A informação gerou amplo debate entre os internautas, principalmente sem veiculação nos principais orgãos de comunicação social do país, levando vários leitores a solicitar que a redação do Verifica.ao verificasse a sua autenticidade.
Veredicto: VERDADEIRO
Após analisar informações oficiais e declarações das autoridades competentes, a equipa do Verifica.ao concluiu que a informação é verdadeira.
O que aconteceu?
Segundo a informação, o congelamento dos 72 milhões de euros foi inicialmente determinado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Portugal, na sequência de um pedido de cooperação judiciária apresentado pelas autoridades angolanas.
Posteriormente, a medida foi validada por um juiz de instrução e, em abril deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o arresto, rejeitando o recurso interposto pela defesa do general Leopoldino Fragoso do Nascimento.
O processo está relacionado com uma condenação proferida em Angola, onde o antigo dirigente foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de prisão por crimes como falsificação de documentos, branqueamento de capitais e outros ilícitos económicos.
O que diz a Procuradoria-Geral da República?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) (via Rádio Nacional de Angola) confirmou oficialmente o arresto dos valores.
Segundo o porta-voz da instituição, Digno Marti, apesar de o processo ainda se encontrar em fase de recurso, tornou-se necessário assegurar que os montantes alegadamente pertencentes ao Estado angolano não fossem dissipados ou tivessem outro destino enquanto decorrem os trâmites judiciais.
Argumentos da defesa
Os advogados de Leopoldino Fragoso do Nascimento defenderam que o congelamento foi efetuado de forma indiscriminada, alegando que parte dos fundos depositados nas contas bancárias pertenceria à sua esposa, falecida em 2021.
Segundo a defesa, esses valores deveriam integrar a herança das quatro filhas do casal e, por essa razão, não poderiam ser abrangidos pela medida de arresto. Ainda assim, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão.
Outro processo confirmado pela PGR
A Procuradoria-Geral da República confirmou igualmente a abertura de uma investigação envolvendo o antigo ministro das Relações Exteriores, Jorge Chicote, relacionada com a compra e venda de um imóvel avaliado em cerca de 15 milhões de euros, que estaria destinado à instalação do novo Consulado-Geral de Angola.
Conclusão
As evidências disponíveis demonstram que é verdadeira a informação segundo a qual a Justiça portuguesa confirmou o congelamento de 72 milhões de euros atribuídos ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, no âmbito de um pedido de cooperação judiciária apresentado por Angola.
A medida foi validada pelas autoridades judiciais portuguesas e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, não se tratando de um simples rumor difundido nas redes sociais.
Veredicto do Verifica.ao
VERDADEIRO
A Justiça portuguesa confirmou o arresto de 72 milhões de euros atribuídos ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, na sequência de um pedido das autoridades angolanas e no âmbito de um processo judicial em curso.
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