Nesta Quarta-Feira(19), durante uma intervenção na Assembleia Nacional, o deputado Lourenço Lumingo, da bancada parlamentar da UNITA pelo círculo eleitoral de Cabinda, afirmou que o Governo angolano gastou mais do que arrecadou em receitas no IV Trimestre de 2024, com base no Relatório de Execução Orçamental.
Segundo o deputado:
“A execução orçamental ronda os seis trilhões de kwanzas, mas no entanto, as receitas arrecadadas somam apenas cinco trilhões de kwanzas […] Esse tipo de dados descredibiliza o documento na sua totalidade, porque é exactamente assim que vocês oficializam os roubos neste país.”
A equipa do Verifica.ao investigou esta afirmação com base no Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o IV trimestre de 2024 — e concluiu que a informação é verdadeira.
O que mostram os dados oficiais?
O Sumário Executivo do Relatório de Execução Orçamental (páginas 10 e 11) apresenta os seguintes números:
-
Receitas arrecadadas: 5,70 biliões (ou trilhões) de kwanzas
-
Despesas realizadas: 6,05 biliões (ou trilhões) de kwanzas
Ou seja, houve um défice orçamental — o Estado gastou mais do que arrecadou em receitas. Este resultado é assumido no próprio documento, conforme indicado no ponto 18 do Sumário Executivo:
“Face ao volume total de receitas arrecadadas relativamente às despesas totais realizadas, observou-se um resultado orçamental deficitário na ordem dos 348,94 mil milhões de kwanzas.”
Resumo dos dados do IV Trimestre de 2024:
| Indicador | Valor em Kwanzas |
|---|---|
| Receita arrecadada | 5,70 biliões (trilhões) |
| Despesa realizada | 6,05 biliões (trilhões) |
| Défice orçamental | -348,94 mil milhões |
O que é um défice orçamental?
O défice orçamental ocorre quando o Estado gasta mais do que arrecada em receitas, sendo necessário recorrer a empréstimos, emissão de dívida pública ou uso de reservas para cobrir a diferença. Embora seja uma prática comum em diversos países, exige atenção à sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo.
Conclusão
A alegação feita pelo deputado Lourenço Lumingo é verdadeira. O Relatório de Execução do OGE para o IV Trimestre de 2024 confirma que o Governo angolano registou um défice orçamental de cerca de 349 mil milhões de kwanzas, ao ter realizado despesas superiores às receitas arrecadadas.
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