Nesta Terça-Feira, tem circulado nas redes sociais e em alguns portais noticiosos a informação de que a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) estaria “sem Presidente”, após o chefe de Estado de Madagáscar, Andry Rajoelina, alegadamente ter deixado o país devido a temores pela sua segurança, na sequência de uma rebelião militar.
A publicação afirma que, por Rajoelina ser o Presidente rotativo da SADC, a sua saída do país teria deixado a organização regional “sem liderança”.
A equipa do Verifica.ao investigou e essa informação é falsa.
O que dizem os estatutos da SADC
De acordo com o Tratado da SADC, o Summit (Cimeira de Chefes de Estado e de Governo) é o órgão máximo de decisão da Comunidade.
A línea 4 do Artigo 10 do Tratado da SADC estabelece que:
“O Summit deverá eleger um Presidente e um Vice-Presidente da SADC dentre os seus membros por um ano, com base na rotação.”
Isto significa que a presidência da SADC não pertence pessoalmente ao chefe de Estado, mas sim ao país membro que, durante aquele período, exerce o mandato rotativo.
Além disso, a organização opera com um sistema de Troika (Presidente atual, Presidente cessante e Presidente futuro), o que garante continuidade institucional mesmo em caso de crises políticas internas nos países-membros.
Portanto, a presidência da SADC não fica vaga automaticamente se o Presidente do país em exercício deixar temporariamente o território nacional.
Não existe precedente nem regra de substituição imediata
A equipa do Verifica.ao examinou os documentos oficiais da SADC e não encontrou qualquer disposição que preveja a substituição automática do Presidente da SADC caso o chefe de Estado em exercício se ausente ou enfrente instabilidade política.
Em casos como este, a prática habitual nas organizações regionais é recorrer a acordos políticos entre os Estados-membros, podendo:
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O Vice-Presidente (Deputy Chairperson) assumir interinamente a condução das reuniões e funções protocolares;
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Ou os países-membros chegarem a um consenso informal sobre uma presidência temporária, até que a situação no país do presidente se estabilize.
Em nenhuma hipótese, o afastamento temporário de um chefe de Estado implica que a SADC “fique sem presidente”.
Cenário atual
Fontes oficiais indicam que Madagáscar ainda detém a presidência rotativa da SADC, exercida por Andry Rajoelina em nome do seu país.
Enquanto não houver declaração formal de renúncia ou decisão conjunta dos Estados-membros para redistribuir a presidência, a SADC mantém a sua estrutura de liderança intacta.
A alegação que circula nas redes sociais de que a SADC ficou “sem Presidente” após a saída de Andry Rajoelina de Madagáscar é falsa.
O sistema de presidência rotativa da SADC baseia-se em mandatos nacionais e anuais, e não depende da presença física do líder no seu país.
A organização mantém mecanismos de continuidade institucional que impedem qualquer vazio de poder.
O Verifica.ao reforça o apelo aos cidadãos para que verifiquem cuidadosamente as informações que circulam nas redes sociais, especialmente quando envolvem temas de política internacional e organismos regionais.
Estamos aqui para combater a desinformação e garantir que todos tenham acesso a informações precisas, fiáveis e verificadas.
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