O jornalista José Gama afirmou, durante um debate na plataforma Xé-Agora Aguenta (XAA), que as autoridades eleitorais angolanas nunca fizeram um esforço para publicar os resultados das eleições realizadas no país, sustentando que o que existe são apenas anúncios, e não resultados eleitorais.
“Até hoje que temos eleições, as autoridades eleitorais nunca fizeram um esforço para termos as publicações dos resultados eleitorais, o que temos é anúncio e não resultados. As duas coisas são totalmente diferentes”, declarou.
A afirmação levanta uma questão importante sobre a transparência eleitoral em Angola: os resultados são apenas anunciados publicamente ou também são publicados em documentos oficiais?
A equipa do Verifica.ao investigou a alegação e concluiu que é incorrecta. Existem provas documentais de que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) publicou resultados eleitorais oficiais, nomeadamente os das eleições gerais de 2022.
CNE publicou resultados oficiais das eleições de 2022
A prova mais directa encontra-se no portal oficial da Comissão Nacional Eleitoral.
A 29 de Agosto de 2022, a CNE publicou o edital dos resultados definitivos do apuramento nacional das eleições gerais realizadas a 24 de Agosto daquele ano. No documento, o presidente da instituição tornou públicos os resultados definitivos, ao abrigo do artigo 135.º da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro.
O documento pode ser consultado na página oficial da CNE sobre a publicação do edital dos resultados definitivos de 2022.
Além do edital, a CNE disponibilizou a acta de apuramento nacional, documento oficial relativo à consolidação dos resultados eleitorais.
A instituição disponibilizou igualmente uma plataforma digital com os resultados das eleições gerais de 2022.
Estes registos demonstram que, pelo menos neste processo eleitoral, a divulgação não se limitou a um anúncio verbal: foram publicados documentos oficiais e disponibilizada uma plataforma electrónica dedicada aos resultados.
O que aconteceu nas eleições anteriores?
Para avaliar a afirmação de José Gama, importa também distinguir a existência de resultados eleitorais documentados da publicação desses resultados pela CNE e da sua actual acessibilidade na Internet.
Eleições de 1992
Nas primeiras eleições multipartidárias de Angola, realizadas a 29 e 30 de Setembro de 1992, os resultados oficiais foram anunciados a 17 de Outubro daquele ano.
A missão das Nações Unidas em Angola, UNAVEM II, registou o anúncio dos resultados e documentou os números da votação. Segundo o relatório, o MPLA obteve 53,74% dos votos nas legislativas, enquanto a UNITA alcançou 34,1%.
A União Interparlamentar também disponibiliza informação sobre os resultados das eleições legislativas de 1992.
A nossa pesquisa baseou-se no Relatório da UNAVEM II e registos eleitorais da União Interparlamentar.
Estes registos comprovam que os resultados foram documentados e divulgados por organismos internacionais. Contudo, não demonstram, por si só, que a CNE tenha publicado os resultados num portal digital próprio, como aconteceu em 2022.
Eleições de 2008
Nas eleições legislativas de 2008, existem documentos eleitorais conservados no portal da CNE, incluindo materiais relacionados com as actas das assembleias de voto.
Entre os registos disponíveis encontra-se documentação que pode ser consultada no portal oficial da CNE.
No entanto, a documentação identificada nesta verificação não permite confirmar que o mapa nacional definitivo completo esteja actualmente acessível no portal.
Eleições de 2012 e 2017
A CNE mantém páginas dedicadas aos processos eleitorais de 2012 e 2017:
Apesar da existência dessas páginas e de materiais institucionais relacionados com os processos eleitorais, não foi possível confirmar, com os documentos recuperados nesta verificação, que os mapas nacionais definitivos completos de ambos os anos estejam actualmente disponíveis para consulta pública nos respectivos espaços.
Por isso, não seria rigoroso afirmar que todos os resultados detalhados de todas as eleições estão actualmente acessíveis no portal da CNE. Mas também não é correcto concluir, a partir dessa limitação, que nunca houve publicação de resultados eleitorais.
Anunciar resultados é diferente de publicá-los?
Sim. Um anúncio público consiste na comunicação dos resultados, por exemplo, através de uma conferência de imprensa. A publicação oficial implica a disponibilização dos resultados em documentos ou outros suportes formais que permitam a sua consulta.
No caso das eleições gerais de 2022, a documentação identificada comprova que a CNE foi além do anúncio público: publicou o edital dos resultados definitivos e disponibilizou a acta de apuramento nacional e uma plataforma electrónica de resultados.
A legislação eleitoral angolana também prevê procedimentos formais de apuramento, elaboração de actas e divulgação dos resultados. Contudo, a existência de obrigações legais não é, isoladamente, prova de que todos os documentos tenham sido publicados em todas as eleições.
É igualmente importante distinguir a publicação original da acessibilidade actual. Um documento pode ter sido publicado no momento do processo eleitoral e deixar de estar facilmente acessível anos mais tarde.
Veredicto do Verifica.ao: INCORRECTO
A afirmação de José Gama de que as autoridades eleitorais angolanas nunca publicaram resultados eleitorais e se limitaram a fazer anúncios é contrariada pela documentação oficial das eleições gerais de 2022.
A CNE publicou o edital dos resultados definitivos, a acta de apuramento nacional e uma plataforma electrónica dedicada aos resultados eleitorais. Existem também registos históricos dos resultados de 1992 e documentação relativa a outros processos eleitorais.
Ainda assim, a verificação não permite afirmar que os mapas nacionais definitivos completos de todas as eleições realizadas desde 1992 estejam actualmente acessíveis no portal da CNE. Essa limitação deve ser considerada separadamente da alegação absoluta de que nunca houve publicação.
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