Recentemente, durante um debate de ideias promovido pela plataforma XAA, sob o tema “Apoiantes das Políticas do Executivo vs Críticos”, o Director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE), Norberto Garcia, foi acusado pelo activista Jeiel de Freitas de ter sido condenado no caso conhecido como “Burla Tailandesa”.
De imediato, Norberto Garcia refutou a acusação, afirmando que foi absolvido de todos os seis crimes pelos quais tinha sido acusado, considerando o caso “um gozo”.
A equipa do Verifica.ao analisou as informações disponíveis e concluiu que a declaração de Norberto Garcia é verdadeira.
O que foi o caso “Burla Tailandesa”
O chamado “caso Burla Tailandesa” foi um dos processos judiciais mais mediáticos em Angola.
Envolveu 19 réus e 38 declarantes, entre cidadãos angolanos e estrangeiros, que foram acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.
O esquema surgiu em 2017, quando um grupo de supostos investidores tailandeses, com alegada cumplicidade de cidadãos angolanos, tentou burlar o Estado angolano através de um cheque falso de 50 mil milhões de dólares emitido em nome do Banco Central das Filipinas.
O caso ganhou notoriedade por envolver Norberto Garcia, então director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e outras figuras públicas.
A absolvição de Norberto Garcia
Em Abril de 2019, durante a fase de julgamento no Tribunal Supremo, o Ministério Público retirou todas as acusações contra Norberto Garcia e pediu formalmente a sua absolvição, por considerar que não existiam elementos que o ligassem aos crimes em apreço.
Segundo o despacho do MP, citado em audiência:
“Analisados os actos praticados pelo réu Ernesto Manuel Norberto Garcia à luz das atribuições da Unidade Técnica de Investimento Privado, estabelecidas no artigo 4.º e suas alíneas do Decreto Presidencial n.º 185/15, de 2 de Outubro, o Ministério Público entende que, dos factos, não foram descortinados elementos integradores dos crimes em apreço, pelo que somos pela sua absolvição.”
O Tribunal Supremo acolheu o pedido do Ministério Público e absolveu Norberto Garcia de todos os seis crimes de que era acusado.
O desfecho do caso
O julgamento terminou em Julho de 2019, com penas de prisão aplicadas a alguns dos co-réus, incluindo cidadãos tailandeses e angolanos, considerados culpados de burla por defraudação e falsificação de documentos.
Outros, incluindo Norberto Garcia, foram absolvidos por falta de provas.
Assim, o caso ficou encerrado, com a confirmação judicial da inocência de Norberto Garcia no processo.
Conclusão: VERDADEIRO
A afirmação de que Norberto Garcia foi absolvido de todos os seis crimes no caso “Burla Tailandesa” é verdadeira.
O Ministério Público retirou formalmente as acusações, e o Tribunal Supremo confirmou a absolvição total do ex-director da UTIP.
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